Termos de Uso

1. Natureza do serviço

O SYLPARK é um marketplace que conecta motoristas que procuram vaga de estacionamento a anfitriões que disponibilizam vagas próprias ou que possuem autorização válida para oferecê-las. O SYLPARK não é proprietário, locador, operador, guardião nem depositário das vagas anunciadas e não presta serviço de estacionamento, vigilância ou guarda de veículos.

2. Relação entre as partes

O contrato de uso da vaga é celebrado diretamente entre motorista e anfitrião. O SYLPARK atua como intermediador tecnológico, disponibilizando busca, reserva, comunicação, processamento de pagamento e canais de denúncia.

3. Conta única e perfis

O acesso exige conta pessoal com informações verdadeiras e atualizadas. Uma mesma conta pode operar como motorista e como anfitrião. O usuário é responsável pela guarda das credenciais e por toda atividade realizada na conta.

• É necessário ter capacidade legal para contratar.
• Contas com dados falsos, duplicadas ou usadas por terceiros podem ser suspensas.
• A conta não é transferível.

4. Reservas

A reserva define vaga, período e valor. Após confirmada, o motorista recebe endereço e instruções de acesso. Alterações, prorrogações e check-in/check-out seguem as regras exibidas no aplicativo no momento da reserva.

5. Pagamentos, taxas e repasses

Os pagamentos são processados por provedor de pagamento contratado pela plataforma. O valor total pago pelo motorista pode incluir o preço da vaga e uma taxa de serviço. Do valor da vaga é descontada a comissão da plataforma e as taxas de processamento antes do repasse ao anfitrião. Os parâmetros comerciais são configuráveis e sempre exibidos antes da confirmação da reserva.

6. Uso permitido

A plataforma deve ser usada apenas para reservar ou disponibilizar vagas de estacionamento de forma lícita.

• É proibido contornar a plataforma para combinar pagamentos por fora após um contato originado nela.
• É proibido raspagem de dados, engenharia reversa, automação não autorizada e tentativa de acesso a dados de terceiros.
• É proibido anunciar espaço público, proibido, sem autorização do titular ou em desacordo com regras condominiais e municipais.

7. Conteúdo publicado

O usuário mantém a titularidade das fotos e textos que envia e concede ao SYLPARK licença não exclusiva para exibi-los na plataforma e em materiais relacionados ao anúncio. Conteúdo ilegal, enganoso ou de terceiros sem autorização pode ser removido.

8. Limitações de responsabilidade

O SYLPARK não oferece seguro, garantia, cobertura de danos, furto, roubo ou multas. A plataforma não garante disponibilidade ininterrupta, ausência de falhas ou resultado comercial. Responsabilidades legais que não podem ser afastadas pela legislação aplicável permanecem íntegras.

9. Suspensão e encerramento

A plataforma pode suspender ou encerrar contas e anúncios em caso de violação destes termos, do Código de Conduta, de risco à segurança, de suspeita de fraude ou de exigência legal. O usuário pode encerrar a conta a qualquer momento pelo fluxo de exclusão de conta, respeitadas as retenções legítimas descritas na Política de Privacidade.

10. Alterações

Alterações materiais destes termos são publicadas com nova versão e data de vigência, e comunicadas na plataforma. O uso após a vigência representa aceitação da nova versão.

11. Lei aplicável e foro

A lei aplicável e o foro competente constam do bloco de dados da empresa ao final deste documento e serão confirmados antes do lançamento comercial.

Dados da empresa

Razão social / entidade responsável:

[pendente — a ser preenchido pela SYLPARK antes do lançamento]

Registro da empresa (CNPJ / EIN / equivalente):

[pendente — a ser preenchido pela SYLPARK antes do lançamento]

Endereço registrado:

[pendente — a ser preenchido pela SYLPARK antes do lançamento]

E-mail de contato geral:

[pendente — a ser preenchido pela SYLPARK antes do lançamento]

E-mail para assuntos de privacidade:

[pendente — a ser preenchido pela SYLPARK antes do lançamento]

Encarregado de dados / DPO:

[pendente — a ser preenchido pela SYLPARK antes do lançamento]

Lei aplicável e foro:

[pendente — a ser preenchido pela SYLPARK antes do lançamento]